Termos de Privacidade e Segurança

Uchôa Pereira Advogados Associados — CNPJ 52.783.036/0001-92

Goiânia, Goiás

1. Introdução

Este documento estabelece os termos de privacidade e segurança do website e serviços jurídicos ofertados por Uchôa Pereira Advogados Associados (doravante "Escritório"). Nós nos comprometemos com a proteção de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e melhores práticas internacionais.

2. Coleta de Dados

Ao navegar em nosso website ou solicitar contato via WhatsApp, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Número de WhatsApp com DDD (identificador de contato)
• Área jurídica de interesse e resumo do caso
• Informações técnicas: endereço IP, tipo de navegador, timestamp de acesso (via ferramentas de análise de tráfego)

A coleta é realizada exclusivamente com consentimento implícito ao iniciar contato conosco. Você pode não fornecer dados e encerrar a comunicação a qualquer momento.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são processados para:

• Qualificar sua demanda jurídica e encaminhá-la corretamente
• Facilitar contato direto via WhatsApp pelo Dr. Gustavo Pereira ou sua equipe
• Análise agregada de tendências de navegação (dados anonimizados)
• Melhoria contínua da experiência do usuário
• Conformidade legal e auditoria interna

4. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Encriptação: Comunicação via HTTPS (TLS 1.2+)
• Canal de contato: Comunicação via WhatsApp Business, protegida por criptografia de ponta a ponta
• Acesso restrito: Apenas a equipe interna do Escritório tem acesso aos dados coletados

5. Retenção de Dados

• Leads qualificados: Mantidos no sistema interno do Escritório conforme política interna, sujeito a segredo profissional
• Logs de servidor: Retidos por 30 dias para auditoria e diagnóstico

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia de seus dados coletados
• Retificação: Corrigir informações imprecisas
• Exclusão ("direito ao esquecimento"): Remover dados exceto aqueles com obrigação legal de retenção
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Recusar processamento para fins específicos

Para exercer esses direitos, envie solicitação por email para contato@uchoapereira.adv.br ou pelo WhatsApp do Escritório, informando claramente qual direito deseja exercer.

7. Cookies e Rastreamento

Utilizamos ferramentas de análise de tráfego para rastreamento anônimo de páginas visitadas e tempo de permanência, para análise comportamental agregada. Você pode desabilitar cookies no navegador ou usar modo privado/anônimo. Isso não impede acesso ao website, apenas limita funcionalidades de persistência de sessão.

8. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Equipe interna do Escritório: Exclusivamente para análise do caso jurídico
• Obrigações legais: Se requerido por autoridade competente (Judiciário, MP, etc.)

9. Conformidade com LGPD

Este processamento é legítimo sob as seguintes bases:

• Consentimento: Inicial ao entrar em contato conosco
• Interesse legítimo: Funcionamento de serviço jurídico
• Obrigação legal: Conformidade com regulações de direito e auditoria

10. Sigilo Profissional

Todos os dados fornecidos estão sob proteção do sigilo profissional garantido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma informação sobre seu caso será divulgada sem sua autorização expressa.

11. Segurança do Servidor

Nossos servidores utilizam:

• HTTPS com certificado SSL/TLS válido
• Firewall e proteção contra ataques comuns
• Atualizações de segurança regulares

12. Contato e Reclamações

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato:

• Email: contato@uchoapereira.adv.br
• Telefone: (62) 3945-3126
• WhatsApp: (62) 9 9936-0623
• Endereço: R. Manaus, 1230, Apt 2104A Torre 1, Cond. Livre Buritis Sala 2 — Parque Amazônia, Goiânia/GO — CEP 74.843-170

Se discordar de nossa resposta, você pode formalizar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) via www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd

13. Alterações desta Política

Reservamos direito de atualizar este documento conforme mudanças em legislação ou práticas de segurança. Alterações materiais serão comunicadas via website. Seu uso continuado constitui aceitação.